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PROJETOS

O governo federal está estudando a criação de uma Central de Projetos, novo órgão estatal especializado na elaboração de projetos de obra, sobretudo de infraestrutura. Conheça opinião do Sinaenco em artigo do presidente, João Alberto Viol.

FAP

O Decreto nº 7.126/2010, editado em 03/03, permite que as empresas que apresentaram recursos até 12/01/10 questionando o FAP que lhes foi atribuído pelo Ministério da Previdência recolham o SAT/RAT sem a multiplicação pelo FAP, enquanto não for julgado o recurso administrativo apresentado.

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DISSÍDIO

O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, por votação unânime, a recurso do Sinaenco, julgando improcedente o Dissídio Coletivo dos Engenheiros em São Paulo da data base 2007-2008, que discutia o piso da categoria.

LICITAÇÕES

O Sinaenco encaminhou ao Confea, no dia 18 de fevereiro, proposições a respeito do PLC 32, que altera a Lei de Licitações, como resultado de recente reunião, em Brasília, da qual o sindicato participou, juntamente com outras entidades.

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