Campanha de Valorização do Projeto
Contra abusos tributários
Programa pela manutenção da infra-estrutura urbana
Ações no Legislativo
Palestras
Comissão de Preservação dos Direitos do Autor
Ingresso de ações judiciais
Campanha de Valorização do Projeto
Com o objetivo de disseminar a importância da justa contratação do projeto de A&EC e mostrar que um bom projeto significa uma obra melhor e mais econômica, o Sinaenco lançou, em meados de 2004, a Campanha de Valorização do Projeto.
Clique aqui para conhecer melhor a campanha.
Contra abusos tributários
O Sinaenco, sempre atento às leis e medidas que podem prejudicar o setor de A&EC, integra vários grupos de entidades que lutam contra abusos tributários. Um exemplo desta postura foi a participação ativa da entidade na Frente Brasileira Contra a MP 232, que impediu a aprovação dessa medida, que ampliaria a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), onerando as empresas de serviços. O Sinaenco integra também o comitê diretivo do Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços e a Abrasse – Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços.
Programa pela manutenção da infra-estrutura urbana
O Sinaenco está numa luta permanente pela manutenção da infra-estrutura das grandes cidades. Por meio de estudos que apontam a atual situação de empreendimentos como pontes, estradas, viadutos, galerias e córregos, o sindicato pretende alertar a sociedade sobre o estado de deterioração da infra-estrutura urbana, que sofre com a falta de uma política preventiva que preserve as obras de arte das cidades.
Para ver os estudos e demais detalhes sobre a campanha, clique aqui.
Ações no Legislativo
Uma das grandes demandas do setor de projeto é a representatividade da categoria nas instâncias do Legislativo municipal, estadual e federal. Para levar as bandeiras da arquitetura e da engenharia consultiva nesses órgãos, o Sinaenco desenvolve uma série de ações. Entre elas está o convênio de integração e cooperação técnica com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que envia ao sindicato, para análise e contribuição, todos os projetos e lei de interesse do setor.
Palestras
Nesta seção é possível conferir as apresentações de autoridades públicas e privadas feitas em eventos e reuniões do Sinaenco.
Comissão de Preservação dos Direitos do Autor
Para combater a modificação dos projetos pelos órgãos públicos à revelia dos próprios autores, um grupo de arquitetos do Sinaenco/SP criou, em julho de 2005, a Comissão de Preservação dos Direitos do Autor. A primeira ação do grupo foi encaminhar ao Secretário Municipal de Habitação de São Paulo, Orlando de Almeida, carta que pede a “suspensão imediata da tramitação (na Prefeitura) de projetos modificativos que não tenham a autorização expressa do autor original do projeto”. O documento sugere, ainda, que as autoridades passem a “exigir a referida autorização nos casos em que tais modificações sejam propostas por outro que não o autor do projeto original”.
Ingresso de ações judiciais
Como legítimo representante das empresas de A&EC, o Sinaenco está constantemente avaliando a possibilidade de ações judiciais que defendam os interesses do setor. Um bom exemplo é a ação impetrada em maio de 2003, por meio de mandato de segurança coletivo na Justiça Federal de Brasília, que visa ao reconhecimento da manutenção do direito à isenção da Cofins para empresas que são sociedades civis de profissão regulamentada.
Clique aqui para saber sobre o andamento da ação contra a Cofins
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