, 24.10.2014
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Convenções Coletivas

Selecione abaixo para acessar as Convenções Coletivas de Trabalho de cada Estado:




 
 

O Ministério do Trabalho e Emprego implantou um sistema que deve agilizar o protocolo, registro e consulta das Convenções Coletivas de Trabalho, reduzindo a quantidade de papel utilizado nesses processos. Pelo Sistema Mediador, as CCTs ficam disponíveis para consulta no site do Ministério do Trabalho e o conteúdo passa a ser organizado de forma a possibilitar a consulta por tópico desejado.


No novo sistema, cada CCT possui um código para consulta, disponibilizado para o sindicato correspondente.


O sistema Mediador alterou também a forma de protocolo e registro, que ficou estruturada da seguinte maneira:


  • 1. Inclusão do texto da Convenção no Sistema Mediador, gerando o número da solicitação;
  • 2. Conferência pelo outro sindicato e emissão de requerimento para assinatura;
  • 3. Protocolo do requerimento de registro assinado na SRT (Superintendência Regional do Trabalho), recebendo um número de processo; e
  • 4. Homologação e liberação do texto da CCT pela SRT para consulta, aplicando-se o número de registro.

Agora as Convenções não são mais assinadas e encaminhadas à SRT, somento o pedido de registro é que recebe as assinaturas dos dirigentes de cada sindicato. Caso haja necessidade de uma via autenticada da Convenção, ela poderá ser obtida no site do Ministério do Trabalho e Emprego que, ao final da impressão, registra o número de sua autenticidade.


Desta forma, as consultas às Convenções poderão ser feitas através dos textos disponíveis em nosso site ou através do site do Ministério do Trabalho, utilizando o número de registro, da seguinte forma:


  • 1. Acesse o site www.mte.gov.br
  • 2. Busque a sessão Portal do Trabalhador e, abaixo, clique em Mediador - Solicitação de registro de instrumento coletivo (http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/)
  • 3. Clique em Consultar Instrumentos Coletivos Registrados
  • 4. Digite o número de registro da CCT
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