Nº 2 - 30/03/2007
Presidente Lula: “Sem projeto, não há recurso do PAC” Contratação de serviços de engenharia e obras por pregão eletrônico gera polêmica
A importância do projeto na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reconhecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Feicon Batimat 2007, ocorrida nesta terça-feira, 13/3, no pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, em São Paulo. “Se, até a data marcada, não tiverem [Prefeituras e Estados] um projeto executivo pronto para licitar e começar a obra, transferiremos o recurso a outro projeto, a outro Estado, a outra cidade”, afirmou Lula.
A possibilidade de serviços e obras de engenharia serem contratados por pregão eletrônico, aberta pelo PL 7.709/07, está causando polêmica na Comissão Especial de Licitações e Contratos da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), admite que a tendência é que seja incluído no texto dispositivo proibindo total ou parcialmente o uso do pregão eletrônico para as obras. O Sinaenco deverá ser uma das cinco entidades ligadas à arquitetura e engenharia a falar à Comissão.
 
Em Brasília, Sinaenco discute PAC com ministérios
A Direção Nacional do Sinaenco e empresários do setor de A&EC se reuniram, em 8/3, na Capital Federal, com representantes dos ministérios do Planejamento e das Cidades, tendo como pauta os investimentos do PAC e a participação do setor de A&EC em sua implementação.
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Construir Minas: segunda edição em junho
Entre os dias 12 e 16 de junho acontece, em Contagem, cidade da grande Belo Horizonte, a segunda edição da Feira Construir Minas. O evento reunirá empresas do setor de construção civil que irão oferecer seus produtos, serviços e inovações.
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Entidades pedem sanção da Emenda número 3
As entidades integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual o Sinaenco faz parte, estão solicitando ao presidente Lula que sancione a Emenda nº 3, aprovada pelo Congresso Nacional junto com a votação que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita.
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Site do Sinaenco tem vídeos com campanhas nacionais
Conheça, no site do Sinaenco, os vídeos com as campanhas "Valorização do Projeto" e "Prazo de Validade Vencido" sobre a importância de os setores públicos terem programas permanentes de manutenção.
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Por: XY2