A importância do projeto na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reconhecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Feicon Batimat 2007, ocorrida nesta terça-feira, 13/3, no pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, em São Paulo. “Se, até a data marcada, não tiverem [Prefeituras e Estados] um projeto executivo pronto para licitar e começar a obra, transferiremos o recurso a outro projeto, a outro Estado, a outra cidade”, afirmou Lula.
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A possibilidade de serviços e obras de engenharia serem contratados por pregão eletrônico, aberta pelo PL 7.709/07, está causando polêmica na Comissão Especial de Licitações e Contratos da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), admite que a tendência é que seja incluído no texto dispositivo proibindo total ou parcialmente o uso do pregão eletrônico para as obras. O Sinaenco deverá ser uma das cinco entidades ligadas à arquitetura e engenharia a falar à Comissão.
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