Nº 4 - 27/04/2007
Substitutivo no PL 7.709/07 contempla propostas do Sinaenco Transposição do São Francisco: representação bem-sucedida
O deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator do Projeto de Lei (PL) 7.709/07, que altera a Lei de Licitações (8.666/93), conseguiu costurar um acordo geral entre os parlamentares que integram a Comissão Especial de Licitações e Contrato (Celc) e aprovar um substitutivo de consenso, no qual estão contempladas as propostas defendidas pelo Sinaenco.
 O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou representação impetrada pelo Sinaenco, visando a declarar legal e legítimo o resultado da Licitação 01/07, para contratação de projeto executivo para a Interligação da Bacia do São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional
 
Xô CPMF
Um movimento de entidades da sociedade civil, semelhante ao que barrou a MP 232, está propondo o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Organizada por mais de cinqüenta entidades, com apoio do Sinaenco, a campanha “Xô CPMF” pretende acabar com o tributo instituído em 1996, originalmente com prazo para terminar, mas que revela um fôlego de gato: desde então vem sendo prorrogado e elevado até atingir o percentual de 0,38% atual.
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Emenda 3: o ruim ficou pior
Está num impasse a busca de alternativas ao texto vetado pelo presidente Lula da Emenda nº 3 do PL 6.272/05 - que criou a chamada Super-Receita, órgão que unificará o controle e a fiscalização das áreas fazendária e previdenciária no país. O Sinaenco integra um grupo de entidades, que busca saída de consenso para essa questão.
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4º Congresso Brasileiro sobre Eficiência Energética e Cogeração de Energia
O Congresso Brasileiro sobre Eficiência Energética e Cogeração de Energia é o principal evento empresarial multissetorial a tratar do tema eficiência energética em todo o Brasil. O congresso é realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) e conta com o apoio do Sinaenco; empresas associadas e filiadas ao sindicato têm desconto para participar do evento.
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Conferência Nacional das Cidades será em novembro
A 3ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro de 2007, em Brasília, com o objetivo de avançar na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
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Edificações terão selo de eficiência energética
Assim como os eletrodomésticos, que já possuem selo de eficiência energética, os edifícios residenciais, comerciais e públicos também terão classificação semelhante. Ela levará em conta os níveis de consumo para os sistemas de iluminação, ar-condicionado, desempenho térmico, aquecimento solar de água e controle inteligente de tráfego de elevadores.
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Por: XY2