Nº 5 - 21/06/2007
Saneamento: governo desenvolve plano nacional; Sinaenco participa da discussão PL 7709 em discussão no Senado
O governo federal criou um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver o Plano Nacional de Saneamento Básico, previsto na Lei de Saneamento (Lei 11.445, de 5/01/07) e que será acompanhado por planos estaduais, regionais e municipais de saneamento, também conforme a lei. Essa foi uma das decisões tomadas na 12ª Reunião do Conselho das Cidades e dos Comitês Técnicos, organizada pelo Ministério das Cidades, entre os dias 8 e 10 de maio último, em Brasília. O Sinaenco integrou essa discussão por intermédio de seu vice-presidente de Engenharia, João Alberto Viol, que participou da reunião do Comitê Técnico de Saneamento (CTS), em 8/5.
 Após ser aprovado na Câmara Federal com apenas uma alteração, o substitutivo do deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator do Projeto de Lei (PL) 7.709/07, que altera a Lei de Licitações (8.666/93), seguiu para discussão e votação no Senado, agora como PLC 32/07. O texto aprovado na Câmara contempla as propostas defendidas pelo Sinaenco, apresentadas pelo deputado Antonio Mendes Thame (PSDB/SP). No Senado, o PLC recebeu 69 emendas, nenhuma delas alterando as proposições do Sinaenco.
 
Movimento “Fiscal Não é Juiz” em Defesa da Emenda 3
O movimento “Fiscal não é juiz”, lançado por diversos setores da sociedade brasileira no último dia 3 de maio, em Brasília, em defesa da Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, tem como principal foco impedir que o Fisco substitua a Justiça, na avaliação da legitimidade da prestação de serviços realizada por intermédio de pessoas jurídicas.
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Campanha ´Xô CPMF` lança manifesto
Em reunião na sede da Fiesp, no último dia 9 de maio, cerca de 30 entidades da sociedade civil organizada divulgaram um Manifesto contra a manutenção da CPMF além deste ano, dentro da Campanha “ Xô CPMF”.
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Negociações coletivas transcorrem com tranqüilidade
A maioria das categorias profissionais cujos sindicatos mantêm negociações com as 12 Regionais do Sinaenco deverá ter a Convenção Coletiva finalizada provavelmente ainda em junho. Esta é a avaliação do advogado Carlos de Freitas, consultor jurídico do sindicato e coordenador nacional das negociações com os sindicatos de trabalhadores. “Há regionais que estão em fase de encerramento das negociações com os sindicatos de trabalhadores e devem finalizar o processo de registro dos documentos em poucos dias”, avalia Freitas.
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XVIII Encontro Técnico Aesabesp e Fenasan: Intercâmbio de tecnologias com preocupação ambiental
Promovida há 18 anos consecutivos pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (Aesabesp), a Fenasan 2007 - Feira Nacional de Materiais e Equipamentos para Saneamento conta com expressivos reforços na sua edição de 2007, vindos de empresas e entidades do setor de saneamento ambiental.
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Fapesp e Ricyt promovem congresso sobre indicadores de CT&I
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Rede Ibero-americana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (Ricyt) realizam, de 23 a 25 de maio, em São Paulo, o VII Congresso Ibero-americano de Indicadores de Ciência e Tecnologia, com tema central “Novos indicadores para novas demandas de informação”.
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Por: XY2