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| Cofins: discussão retorna no STF |
| A disputa em torno da incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades das sociedades prestadoras de serviços pode ser ressuscitada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 28 de junho último, entrou na pauta de discussões da segunda turma do STJ um processo da OAB/RJ que aposta em nova tese: segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, profissionais liberais e empresas prestadoras de serviços não devem o tributo. |
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| Empresas associadas e filiadas ao Sinaenco têm serviços e benefícios |
| O Sindicato oferece às empresas de arquitetura e engenharia consultiva diversos serviços e benefícios, visando à defesa dos interesses do setor e da sociedade. Entre esses serviços e benefícios, está o acompanhamento de licitações em todo o Brasil, a fim de defender os procedimentos corretos do ponto de vista jurídico e de interesse das empresas do setor e da sociedade. |
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| 3ª Conferência Nacional das Cidades |
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| No período de 25 a 29 de novembro de 2007 será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades com o lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. “A participação dos empresários de arquitetura e engenharia nas discussões da Conferência é fundamental”, avalia João Coelho da Costa, vice-presidente do Sinaenco. |
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As entidades que participam do chamado Diálogo Serviços da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) devem alinhar-se às propostas defendidas pelo Sinaenco e por instituições como OAB e sindicatos de médicos na definição do PLC 32/07, que altera a lei de licitações, em discussão no Senado.
De acordo com notícias veiculadas pela imprensa em 12 de julho último, dois importantes porta-vozes do governo para o setor elétrico saíram em defesa do veto à participação de estatais, incluindo Furnas, no leilão da hidrelétrica de Santo Antônio - a primeira das duas usinas do rio Madeira, em Rondônia, que deverá ir a licitação em outubro.
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