Dúvidas Sindicais
1. O que é e para que serve um sindicato?
As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente.
2. O que é categoria econômica e o que é categoria profissional?
Ambos são conceitos que definem a totalidade de uma classe, o conjunto de seus componentes. Quando se trata de empresas ou empregadores que atuam em um mesmo ramo ou segmento, diz-se categoria econômica. Por sua vez, quando se refere ao conjunto de empregados de determinada profissão ou em determinado ramo, diz-se categoria profissional.
3. Por que é obrigatório ser representado por um sindicato?
Por força dos preceitos contidos no art. 8o. da Constituição Federal, que determinam a existência obrigatória do sindicato.
4. O que é o SINAENCO?
O SINAENCO é o sindicato que representa as empresas de arquitetura e engenharia consultiva. É, portanto, um sindicato patronal. Fundado em 1988, o SINAENCO representa cerca de 20 mil empresas em todo o Brasil. O principal objetivo do SINAENCO, além da regulação das relações trabalhistas, é a prestação de serviços de qualidade para as empresas associadas.
5. O que é A&EC?
Esta sigla significa Arquitetura e Engenharia Consultiva. O trabalho das empresas de A&EC antecedem a implantação de um empreendimento, fornecendo condições para que ele possa ser executado com maior qualidade técnica, segurança e economia. Por trás de uma decisão de se construir uma rodovia, uma indústria ou um edifício residencial, existe o trabalho da consultoria; antes de se optar pela implantação de um sistema de saneamento, a questão passa pelos estudos do setor. Pode-se dizer que o projeto é o empreendimento no papel. Mais do que isso, os consultores e projetistas estudam as alternativas de desenvolvimento do país, assessorando a gestão pública e o planejamento de suas ações.
6. Como funciona o SINAENCO?
Os verdadeiros “donos” do sindicato são as empresas. E é por meio da Assembléia Geral, órgão máximo da entidade, que as empresas reivindicam seus direitos e expõem suas necessidades. Abaixo da Assembléia, vem o Conselho Diretor, integrado pelo presidente e ex-presidentes nacionais, pelos presidentes regionais e por cinco membros eleitos. À Diretoria Nacional cabe a coordenação do programa de atividades do SINAENCO e ao Conselho Fiscal, o controle da gestão financeira do sindicato. As seções regionais contam com uma Diretoria e um Conselho Fiscal que atuam da mesma forma, restritos ao âmbito territorial da regional.
7. O que são as seções regionais do SINAENCO?
Devido à abrangência nacional do sindicato e às características diferenciadas de cada região brasileira o funcionamento operacional do SINAENCO foi estruturado em seções regionais localizadas em diversos estados brasileiros. Cada regional abrange o estado em que está localizada e, algumas delas, outros estados em seu entorno.
São elas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. O SINAENCO Nacional coordena as regionais.
8. Qual a diferença entre empresas Filiadas e Associadas?
As empresas que formam o universo do SINAENCO estão divididas em dois grupos:
Filiadas: a filiação é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas.
Associadas: a associação compreende um ato voluntário. As empresas associadas desfrutam de uma série de benefícios, e, para isso, contribuem mensalmente com o sindicato.
9. Quais as vantagens de se associar ao SINAENCO?
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10. Quais são as contribuições devidas ao SINAENCO?
Sindical, Assistencial e Associativa. Esta última é devida apenas pelas empresas associadas.
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