Negociações em SP estão em fase de conclusão

As negociações coletivas entre o Sinaenco/SP e os sindicatos de engenheiros, desenhistas e agentes autônomos do Estado para a data-base de 1º de maio de 2012 foram encerradas. O índice de reajuste salarial ficou em 6,5%.

As tratativas com os demais sindicatos estão praticamente finalizadas, devendo ser encerradas nos próximos dias.

Quando assinadas, as Convenções Coletivas de Trabalho estarão disponíveis neste site.

Clique aqui para conferir um resumo com as principais cláusulas negociadas.


Contribuição Assistencial

Devido ao encerramento das negociações, durante o mês de junho as empresas de arquitetura e engenharia do Estado de São Paulo receberão do Sinaenco a cobrança da Contribuição Assistencial Patronal, fundamentada no art. 513, letra e, da CLT, e no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

O pagamento, baseado na receita operacional de 2010, pode ser feito em parcela única, com vencimento no dia 30 de junho e desconto de 10%, ou em duas parcelas, que vencem em 30 de junho e 30 de julho.

As empresas que não possuem empregados estão isentas da Contribuição, desde que comprovem essa condição mediante o envio da RAIS Negativa ao Sinaenco pelo fax 11 3120-3629.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone 11 3123-9200 ou e-mail cadastro@sinaenco.com.br