Assessoria jurídica
Legislação
Dúvidas freqüentes
Pareceres
Ações em andamento

Assessoria jurídica

O Sinaenco oferece às empresas filiadas e associadas orientação jurídica nas áreas trabalhista e tributária, assim como consultoria em rotinas trabalhistas. Para proporcionar atendimento rápido e eficaz às empresas, o Sinaenco conta com o apoio de escritórios de advocacia terceirizados, além de pessoal interno para responder questões mais imediatas. As consultas podem ser feitas pelo telefone 11 3123-9200 ou pelo e-mail sinaenco@sinaenco.com.br


Legislação 

Clique aqui para consultar leis importantes para o setor. 


Dúvidas freqüentes

Acesse as dúvidas sindicais e trabalhistas respondidas pelo sindicato.


Pareceres

O sindicato disponibiliza para seus associados pareceres sobre assuntos pertinentes ao setor cuja jurisprudência permite interpretações diversas, a fim de fundamentar ações impetradas pelas próprias empresas. A solicitações devem ser feitas pelo e-mail sinaenco@sinaenco.com.br

Parecer do Profº Benedicto Porto Neto sobre Pregão


Ações em andamento

O Sinaenco já ingressou com diversas ações em defesa da categoria de arquitetura e engenharia consultiva. Acompanhe abaixo os históricos e as orientações sobre os temas:

COFINS - reconhecimento da manutenção do direito à isenção da Cofins para empresas que são sociedades civis de profissão regulamentada.
ISS - mandado de segurança contra as novas regras do ISS da Prefeitura de São Paulo, decorrentes da Lei 14.042/05