Porto Alegre reduz alíquota do ISS
03-03-2008

A Regional do Sinaenco/RS comemorou a conquista representada pela promulgação, pela Prefeitura de Porto Alegre, da Lei Complementar nº 584, de 27 de dezembro de 2007, que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 4% para 2% para as atividades de arquitetura e engenharia consultiva. 

“Essa foi uma grande vitória, que começou em 2006 quando, em conjunto com outras entidades da construção, iniciamos uma mobilização junto às autoridades municipais para obter essa redução do tributo”, comemora Edgar Hernandes Cândia, presidente do Sinaenco/RS. A medida terá validade, em caráter experimental, até outubro de 2008. Após esse período, será avaliada se a arrecadação municipal aumentou ou diminuiu nessa rubrica em relação a igual período de 2007. Se a comparação for favorável, deverá ser editada lei complementar, fixando a alíquota de 2% por tempo indeterminado.