Liminar barra menor preço no Metrô de São Paulo
24-03-2009

O Sinaenco conseguiu liminar da Justiça paulista contra recentes contratações de projetos para instalações do metrô paulistano. A primeira vitória veio no dia 18 de março, com obtenção de liminar contra o edital nº 57008212, para prestação de serviços de auditoria e inspeção em fábrica de sistemas e equipamentos a serem implantados na linha 2. Já há algum tempo, a Companhia do Metropolitano vem realizando processos licitatórios de projetos e serviços de consultoria priorizando o preço, em desacordo com a Lei 8.666/93.

Em sua decisão o juiz André Salomon Tudisco, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, afirma que "...pela simples leitura do objeto do contrato é possível dizer que se trata de 'serviço de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de fiscalização...e de engenharia consultiva em geral' (art. 46, da Lei nº. 8.666/93). Assim, tratando-se de hipótese que se enquadra no art. 46, da Lei de Licitações, entendo que foi utilizado critério de julgamento inadequado (menor preço)...". Na sentença, o Dr. Salomon Tudisco esclarece, ainda, que no processo de licitação "...não é possível a inversão das fases, pois estabelece a preclusão, ou seja, ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não é possível desclassificar os concorrentes por motivo relacionado àquela primeira fase".

Respeitar a engenharia
O presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, lembra que, embora o Metrô tenha sido, por muitos anos, uma referência internacional de gestão, a companhia deixou de contratar projetos pelo critério da melhor técnica, colocando em risco a segurança e qualidade de suas obras, que integram um programa de R$ 17 bilhões para os próximos quatro anos. Bernasconi lembra que a correta contratação de serviços de engenharia exige que se considere primeiro a qualidade do projeto e, na sequência, o preço apresentado pelas empresas. "Um projeto como o do metrô, que é construído nas entranhas da cidade, como uma intervenção cirúrgica, precisa ser feito com a melhor engenharia e com o melhor preço. Corremos o risco de assistir a novos acidentes nas futuras linhas, caso a Companhia do Metrô insista em contratar apenas pelo menor preço", adverte Bernasconi.

O Sinaenco já ingressou com oito mandados de segurança, com o objetivo de suspender as licitações do Metrô.  Os demais pedidos ainda estão aguardando julgamento de recursos.