MP flexibiliza licitações da Infraero
02-06-2010

Para garantir que as reformas nos já saturados aeroportos brasileiros fiquem prontas até a Copa do Mundo de 2014, o governo federal está propondo flexibilizar as regras de contratação de obras e serviços de engenharia pela Infraero. As mudanças foram incluídas na MP 489, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). Pelo texto, a estatal poderá realizar pregão eletrônico para a compra de serviços complexos, contrariando a lei de licitações (8.666/93), que estabalece que o mecanismo pode ser usado apenas para a aquisição de equipamentos e obras simples.

A proposta, enviada à Câmara em 12 de maio, recebeu críticas de diversos setores da sociedade. Para o presidente do Sinaenco, João Alberto Viol, as mudanças são equivocadas e podem incidir em aumento de gastos públicos. “Na tentativa de cumprir com compromissos internacionais assumidos pelo país, o governo pode estar abrindo caminho para gastos além do previsto e obras de baixa qualidade”, afirma Viol.

Enquete

O Sinaenco está realizando enquete no site (www.sinaenco.com.br) para conhecer a opinião dos internautas sobre o tema. Até o fechamento desta edição, 60% dos participantes se manifestaram contra à flexibilização das regras para a Infraero. Os demais 40% se dividiram em favor e parcialmente a favor. Opine.