Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor
26-07-2010

A sede do Sinaenco em São Paulo foi palco de reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, grupo que congrega entidades empresariais e profissionais em defesa de mudanças na elevada carga tributária brasileira. O encontro aconteceu em 22 de julho e contou com a presença do deputado estadual Rodrigo Garcia; do presidente nacional, João Alberto Viol; do presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), José Maria Chapina Alcazar; do vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine, entre outras lideranças.

O tema principal da reunião foi a Lei Estadual 13.918/09, que impôs alterações significativas na legislação do ICMS paulista e instituiu a comunicação, por meio eletrônico, entre a Fazenda estadual e os contribuintes. O Fórum aponta que a lei cria obstáculos ao empreendedorismo e coloca o contribuinte na posição de contraventor.

Foram ainda abordados temas como a nova lei relativa ao ponto eletrônico e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O presidente Viol falou sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que isenta as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações, e pediu a adesão das entidades para o manifesto do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) contra a sanção do projeto.