ATENÇÃO

O Ministério do Trabalho e Emprego implantou um sistema que deve agilizar o protocolo, registro e consulta das Convenções Coletivas de Trabalho, reduzindo a quantidade de papel utilizado nesses processos. Pelo Sistema Mediador, as CCTs ficam disponíveis para consulta no site do Ministério do Trabalho e o conteúdo passa a ser organizado de forma a possibilitar a consulta por tópico desejado.

No novo sistema, cada CCT possui um código para consulta, disponibilizado para o sindicato correspondente.

O sistema Mediador alterou também a forma de protocolo e registro, que ficou estruturada da seguinte maneira:

1. Inclusão do texto da Convenção no Sistema Mediador, gerando o número da solicitação;
2. Conferência pelo outro sindicato e emissão de requerimento para assinatura;
3. Protocolo do requerimento de registro assinado na SRT (Superintendência Regional do Trabalho), recebendo um número de processo; e
4. Homologação e liberação do texto da CCT pela SRT para consulta, aplicando-se o número de registro.

Agora as Convenções não são mais assinadas e encaminhadas à SRT, somento o pedido de registro é que recebe as assinaturas dos dirigentes de cada sindicato. Caso haja necessidade de uma via autenticada da Convenção, ela poderá ser obtida no site do Ministério do Trabalho e Emprego que, ao final da impressão, registra o número de sua autenticidade.

Desta forma, as consultas às Convenções poderão ser feitas através dos textos disponíveis em nosso site ou através do site do Ministério do Trabalho, utilizando o número de registro, da seguinte forma:

1. Acesse o site www.mte.gov.br
2. Busque a sessão Portal do Trabalhador e, abaixo, clique em Mediador - Solicitação de registro de instrumento coletivo (http://www.mte.gov.br/sistemas/mediador/default.asp)
3. Clique em Consultar Instrumentos Coletivos Registrados
4. Digite o número de registro da CCT