5.3.1. Qualificação C
Os requisitos básicos para a prestação de
serviços de controle de qualidade das obras
habitacionais promovidas no âmbito do
QUALIHAB pela CDHU, abaixo descritos, foram
estabelecidos segundo critérios elencados
abaixo:
5.3.1.1. Pré-requisitos
Como pré-requisitos iniciais para que os
laboratórios possam ser avaliados, é
necessário que:
a. Estejam regularmente cadastrados na
CDHU para as atividades de controle
tecnológico. Nosso setor observa que há
necessidade de se agilizar tal processo de
forma a atender as metas e prazos propostos
neste Programa, portanto, é recomendável que
a CDHU emita o Certificado de Registro
Cadastral em prazo não superior a 10 (dez)
dias úteis, a partir da entrega dos
respectivos documentos ao setor responsável.
No caso de não ser possível atender tal
exigência, entendemos que o Registro para as
atividades de controle tecnológico em outro
órgão ou empresa do Governo do Estado de São
Paulo poderá substituir o CRC da CDHU, desde
que esteja com prazo de validade em vigor na
época da solicitação de qualificação.
b. Aceitar as condições estabelecidas neste PSQ, atendendo a todas
as suas condições exigidas, apresentando o termo de compromisso com o programa
na forma do modelo anexo a este PSQ.
5.3.1.2. Capacidade operacional
a. Instalações
Os laboratórios devem
possuir instalações adequadas e compatíveis
de forma que atendam as condições
estabelecidas pelas Normas Brasileiras da
ABNT, específicas para cada material os quais declare apto
a realizar ensaios.
b. Serviços e ensaios
Deverão estar
habilitadas a prestar serviços de controle
de recebimento e/ou produção, conforme o
caso, para os seguintes trabalhos:
- controle da execução da terraplenagem,
conforme as normas brasileiras (ABNT, DNER) e de acordo com
especificações da CDHU;
- controle tecnológico das estruturas de
concreto e dos seus materiais
constituintes,(conforme NBR-6118, NBR-12654
e NBR-12655), incluindo os serviços de:
- recebimento do concreto,
- amostragem do concreto,
- ensaios de abatimento pelo tronco de cone e,
- determinação da resistência a compressão simples;
- controle dos elementos de alvenaria:
- amostragem de blocos de concreto ou cerâmicos e tijolos maciços,
- ensaios de resistência a compressão de blocos cerâmicos,
de concreto e tijolos maciços,
- ensaios de absorção e umidade para blocos cerâmicos e de concreto;
- controle de telhas cerâmicas para cobertura:
- amostragem e ensaios em telhas cerâmicas.
- amostragem e ensaios em telhas cerâmicas;
- verificação dimensional;
- determinação da massa e absorção de água e impermeabilidade;
- determinação da carga de ruptura á flexão.
b.2. Demais ensaios e serviços
Outros serviços poderão ser prestados pelas
empresas de tecnologia, em complementação às
atividades acima descritas, devendo seu
emprego ser efetivamente implementado após
credenciamento pelo INMETRO ou auditoria
pelo IPT, conforme descrito no item 5.1.
As empresas participantes deste Programa poderão subcontratar somente
ensaios que não constem do escopo de serviços relacionados em b,
devendo, até o limite de 30% (trinta por cento) em valores,
devendo, para tanto, utilizar unicamente laboratórios que atendam
integralmente as condições estabelecidas neste PSQ, devidamente atestados
por Entidade de Terceira Parte independente, encaminhando cópias dos documentos
originais ao contratante direto do ensaio.
c. Equipamentos
- c.1. Adequação às Normas Técnicas -
todos os utensílios, moldes, frascos,
aparatos deverão estar em conformidade com
as Normas da ABNT aplicáveis,
- c.2. Inventário - todos os equipamentos,
utensílios, moldes, frascos e aparatos de
propriedade da empresa de tecnologia deverão
constar no cadastro de inventário, sendo
constantemente avaliado o estado e a
condição de utilização destes.
- c.3. Calibração e Aferição - os
equipamentos de ensaios devem ser calibrados
e/ou aferidos por empresa integrantes da RBC
- Rede Brasileira de Calibração, do INMETRO,
com periodicidade que atenda as respectivas
Normas de ensaio.
5.3.1.3. Capacidade técnico-profissional
As empresas devem possuir em seu quadro
técnico permanente, na qualidade de
funcionário, sócio ou diretor em regime de
dedicação integral os seguintes
profissionais:
- a. Equipe de nível superior
Deve possui pelo menos 01 (um) engenheiro
responsável técnico junto ao CREA
pertencente ao quadro técnico da empresa,
com experiência comprovada de pelo menos 05
(cinco) anos em atividade de controle de
qualidade e/ou tecnológico de obras.
- b. Encarregado de laboratório
Deve contar em sua equipe técnica com pelo menos
um profissional com conhecimento de rotina laboratorial
e do emprego das Normas Técnicas e metodologias de
ensaios, com experiência na elaboração de ensaios
laboratoriais de materiais de construção, com
experiência mínima de 03 (três) anos nestes
trabalhos e formação técnica ou de 05 (cinco)
anos de experiência com escolaridade a nível
2° grau completo ou, 10 (dez) anos de
experiência e ter cursado o 1o grau completo.
- c. Laboratorista
Profissional com
conhecimento na execução dos ensaios de
materiais de construção destinados a obras
habitacionais, conforme metodologias
estabelecidas pelas Normas Técnicas
Brasileiras da ABNT e aplicáveis, com
experiência de pelo menos 02 (dois) anos na
função, tendo completado o 1º grau
escolar.
Deverá possuir em sua equipe técnica pelo
menos 01(um) laboratorista especializado em
ensaios de concreto e elementos de alvenaria
e 01(um) laboratorista especializado em
ensaios de campo e de laboratório de
solos.
- d. Auxiliar de laboratório
Profissional com conhecimentos em ensaios de recebimento
de concreto e moldagem de corpos de prova, bem como de
coleta e preparação de amostras para ensaios, manutenção
e limpeza do laboratório e equipamentos. Deverá no
mínimo ser alfabetizado.
5.3.1.4. Sistema organizacional
- a. Normas técnicas
A empresa deve
possuir arquivo completo e atualizado das
Normas Técnicas empregadas nos serviços de
controle, teste, inspeções e ensaios
realizados, devendo as mesmas estarem a
disposição dos técnicos para livre
consulta.
- b. Controle de amostras
O laboratório deve ter registro e controle de todas as
amostras recebidas em seu laboratório, devendo as mesmas
serem identificadas de acordo com procedimento apropriado,
propiciando a rastreabilidade total do processo.
- c. Confidencialidade
Deve ser preservada a confidencialidade das amostras ensaiadas
e dos seus resultados, estabelecendo sistemática para atingir
tais objetivos.
- d. Regularidade jurídico-fiscal
Deverá apresentar comprovação através da apresentação dos
documentos relacionados nos artigos 28, 29 e 31 da Lei no
8666/93 e alterações introduzidas pela Lei n° 8833/94, estes
documentos serão apresentados ao setor de cadastramento da
CDHU, devendo a empresa manter o seu registro em vigor.
- e. Emissão e arquivamento de documentos
Dever ter modelos padrões para a emissão de relatórios de ensaios,
contendo as informações requeridas pelas Normas
Técnicas aplicáveis. Cópias de relatórios, bem como
todas as matrizes de ensaio, com os registros exigíveis
por norma, identificação dos responsáveis pela
realização e conferencia, que proporcionem a sua
rastreabilidade, devem ser mantidos pela Empresa
convenientemente arquivados pelo tempo mínimo
exigido por lei.
- f. Registro de funcionários
Deverá comprovar, através da apresentação das
respectivas guias de recolhimento de FGTS, o
vínculo empregatício de todo colaborador
apresentado para execução dos trabalhos a
serem contratados.
5.3.2. Qualificação B
Neste estágio as empresas deverão estar atendendo aos requisitos
estabelecidos para o nível básico, conforme item 5.3.1 acima,
mais os requisitos a seguir descritos:
5.3.2.1. Capacidade operacional
a. Instalações -
Os laboratórios devem possuir instalações adequadas e
compatíveis, de forma que atendam as condições
estabelecidas pelas Normas Brasileiras da ABNT,
específicas para cada material para os quais se
declare apto a realizar ensaios.
b. Serviços e Ensaios -
Deverão estar habilitadas a prestar serviços de
controle de recebimento e/ou produção, conforme o
caso, para os seguintes trabalhos de controle:
- controle da execução da terraplenagem, conforme as
normas brasileiras (ABNT, DNER) e de acordo com especificação da CDHU;
- controle tecnológico das estruturas de concreto e dos seus
materiais constituintes,(conforme NBR-6118, NBR-12654 e NBR-12655),
incluindo os serviços de:
- recebimento do concreto,
- amostragem do concreto,
- ensaios de abatimento pelo tronco de cone e,
- determinação da resistência a compressão simples
- controle dos elementos de alvenaria:
- amostragem de blocos de concreto ou cerâmicos e tijolos maciços,
- ensaios de resistência a compressão de blocos cerâmicos, de concreto
e tijolos maciços,
- ensaios de absorção e umidade para blocos cerâmicos e de concreto;
- controle de telhas cerâmicas para cobertura:
- amostragem e ensaios em telhas cerâmicas;
- verificação dimensional;
- determinação da massa e absorção de água e impermeabilidade;
- determinação da carga de ruptura á flexão.
- controle tecnológico da alvenaria estrutural, incluindo
- recebimento e amostragem de blocos estruturais,
- ensaios de compressão em blocos para alvenaria,
- ensaios de absorção e umidade em blocos de alvenaria,
- estudos de dosagem de concreto, argamassa e grautes,
- determinação da resistência a compressão em concreto, argamassa e grautes.
- Controle de Sistema Viário (pavimentação)
- controle tecnológico da pavimentação
- Ensaios de materiais constituintes de concreto e argamassas
- Ensaio normal de cimento (finura na peneira #200, tempos
de início e fim de pega, resistência á compressão);
- Ensaios normais de agregados (granulometria, teor de argila
em torrões, material pulverulento, massas específica e unitária,
impurezas orgânicas).
- Estudos de dosagem de concreto, graute e argamassas
- Ensaios de aço
c. Demais Ensaios e Serviços -
Outros serviços poderão ser prestados pelas empresas de
tecnologia, em complementação às atividades acima descritas,
devendo seu emprego ser efetivamente implementado após
credenciamento pelo INMETRO ou auditoria pela entidade de
terceira parte, conforme descrito no item 5.1.
As empresas participantes deste Programa poderão subcontratar
somente ensaios que não constem do escopo de serviços relacionados
em a acima, até o limite de 20% (vinte por cento), em valores,
devendo, para tanto, utilizar unicamente laboratórios que atendam
integralmente as condições estabelecidas neste PSQ, devidamente
atestados por Entidade de Terceira Parte independente, encaminhando
cópias dos documentos originais ao contratante direto do ensaio.
5.3.2.2. Capacidade técnico-profissional
As empresas devem possuir em seu quadro técnico permanente, na
qualidade de funcionário em regime de dedicação integral
devidamente registrado em carteira profissional, sócio
ou diretor os seguintes profissionais:
- a. Equipe de nível superior
Deve possuir pelo menos 01 (um) engenheiro civil responsável
técnico junto ao CREA pertencente ao quadro técnico da empresa,
com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos em
atividade de controle de qualidade e/ou tecnológico de obras,
e outro engenheiro civil tecnologista com experiência mínima
de 01 (um) ano na área.
- b. Encarregado de laboratório
com as qualificações descritas no item b de 5.3.1.3.
- c. Tecnologista
Profissional com conhecimento em ensaios de materiais e
controle de recebimento e produção em obras
de conjuntos habitacionais, capacitado a
efetuar inspeções em unidades fornecedoras,
de verificar a qualidade de execução das
obras, estruturas, alvenaria, telhados,
acabamento e demais componentes das
edificações, inclusive executando a
coordenação das atividades de controle de
obras ou conjunto destas nos canteiros,
verificando sua conformidade com as Normas
Técnicas e especificações aplicáveis. Deverá
ter experiência de 10 (dez) anos na
atividade com formação a nível de 1º grau ou
de 05 (cinco) anos e formação de 2º grau ou
de 03 (três) anos e curso técnico de
edificações.
- c. Laboratorista
Profissional com conhecimento na execução dos ensaios de
materiais de construção destinados a obras
habitacionais, conforme metodologias
estabelecidas pelas Normas Técnicas
Brasileiras da ABNT e aplicáveis, com
experiência de pelo menos 02 (dois) anos na
função com escolaridade de 1º grau completo.
Deverá possuir em sua equipe técnica pelo
menos 02(dois) laboratoristas especializados
em ensaios de concreto e elementos de
alvenaria, 01(um) laboratorista
especializado em ensaios de solos e 01 (um)
laboratorista especializado em ensaios de
pavimentação.
- d. Auxiliar de laboratório
Profissional com conhecimentos em ensaios de
recebimento de concreto e moldagem de corpos
de prova, bem como de coleta e preparação de
amostras para ensaios, manutenção e limpeza
do laboratório e equipamentos. Deverá
possuir instrução de 1º grau incompleto.
5.3.2.3. Sistema organizacional
- a. Procedimentos de ensaios e serviços
Deverá possuir procedimentos escritos de
todas as atividades de controle, bem como os
testes e ensaios realizados em seu
laboratório e campo.
- b. Treinamento
Deve possuir registro
dos cursos de treinamento e reciclagem
executados e previstos para os profissionais
que atuam na área de controle
tecnológico.
- c. Emissão e arquivamento de documentos
Deverá possuir modelos padrões para a emissão de relatórios de
ensaios, contendo as informações requeridas pelas Normas
Técnicas aplicáveis. Cópias de relatórios, bem como todos
as matrizes de ensaio, registros exigíveis por norma,
identificação dos responsáveis pela realização e conferencia,
que proporcionem a sua rastreabilidade, devem ser mantidos
pela Empresa convenientemente arquivados pelo tempo mínimo
exigido por lei.
5.3.3. Qualificação A - Nível de Credenciamento (RBLE)
As empresas neste estágio deverão atender aos requisitos dos níveis
anteriores, e possuir sistema de qualidade implantado, devidamente
credenciado pelo INMETRO.
Neste caso não há necessidade de passar por auditorias a serem
realizadas pelo IPT, ou entidade de 3 parte.
5.3.3.1. Capacidade técnico-profissional
Possua em seu quadro técnico equipe composta,
no mínimo, pelos seguintes profissionais,
abaixo definidos:
- Engenheiro Responsável Técnico - 01 (um), com as mesmas qualificações exigidas para o nível de qualificação B;
- Engenheiro Tecnologista - 02 (dois) com no mínimo 02 anos de experiência na área;
- Gerente da Qualidade - conforme padrões da ABNT/ISO/IEC-GUIA 25 - 01 (um);
- Encarregado de Laboratório - 01 (um);
- Tecnologista - 01 (um);
- Laboratorista de concreto - 02 (dois);
- Laboratorista de solos - 02 (dois);
- Laboratorista de pavimentação - 01 (um);
- Auxiliar de Laboratório - 04 (quatro).
5.3.3.2. Sistema organizacional
- a. Interlaboratoriais
Como requisito
de qualidade é imprescindível que o
laboratório esteja participando
permanentemente de Programas
Interlaboratoriais, coordenados pelo INMETRO
e outros promovidos por entidade sem fins
lucrativos de renomada capacitação, aferindo
a variação dos seus resultados laboratoriais
entre seus pares, emitindo relatórios de
avaliação e ação corretiva de eventuais
erros sistemáticos e aleatórios observados.
São recomendados os materiais constantes dos
serviços básico estabelecidos neste PSQ.
5.3.3.3. Certificação de produtos
Conforme o Sistema Brasileiro de Certificação, o apoio de
laboratórios de ensaio, objetivando a certificação de
produtos por Organismo de Certificação Credenciado (OCC),
entidades de Terceira Parte, sem fins lucrativos, deverá
ser realizado em conformidade com as Diretrizes para
Certificação da Conformidade de Produtos no Sistema
Brasileiro de Certificação, NIT-DICEP-001, do INMETRO.
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